3 mitos sobre impostos do MEI que te fazem pagar a mais
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais simples de formalizar um negócio no Brasil. Porém, apesar da praticidade, muitos microempreendedores ainda caem em armadilhas comuns quando o assunto é imposto.
Esses erros geralmente acontecem por acreditar em mitos que circulam no dia a dia dos empreendedores — e o resultado é gasto extra, multas e até o risco de perder benefícios previdenciários.
Para evitar problemas, listamos 3 mitos sobre impostos do MEI que podem estar te fazendo pagar mais do que deveria.
1. Mito: O MEI não precisa pagar impostos mensais
Verdade: Todo MEI é obrigado a pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente.
Esse valor é fixo e inclui:
contribuição para o INSS;
ICMS (para atividades de comércio e indústria);
ISS (para prestadores de serviços).
⚠️ O não pagamento pode gerar multas, juros e até o cancelamento do registro do MEI.
2. Mito: O MEI não precisa entregar a declaração anual
Verdade: Assim como empresas maiores, o MEI também precisa prestar contas.
Todos os anos, é obrigatório entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo que não tenha faturado nada no período.
Essa declaração é a forma que a Receita Federal tem de verificar se os tributos estão sendo recolhidos corretamente. Além disso, em alguns casos, o MEI pode até ter direito à restituição.
3. Mito: Só se paga o DAS quando há faturamento ou emissão de nota fiscal
Verdade: O pagamento do DAS é mensal e obrigatório, mesmo que não haja faturamento.
Isso acontece porque dentro do DAS está incluída a contribuição previdenciária, fundamental para que o MEI tenha acesso a benefícios como:
aposentadoria por idade ou invalidez;
auxílio-doença;
salário-maternidade.
Ou seja: deixar de pagar o DAS é abrir mão da sua própria proteção previdenciária.
O que acontece se o MEI não paga o DAS?
Ignorar o pagamento do DAS traz consequências sérias, como:
Multas e juros: cobrança de até 0,33% ao dia (limitada a 20%) + juros pela taxa Selic.
Perda de benefícios: sem contribuição, o MEI fica sem cobertura previdenciária.
Cancelamento do CNPJ: após 12 meses de inadimplência, o registro pode ser cancelado.
Como evitar problemas com os impostos do MEI?
A melhor forma de evitar gastos extras e dores de cabeça é ter uma contabilidade de confiança ao seu lado.
Na AQContábil, ajudamos microempreendedores a manter tudo em dia com:
✅ lembrete e emissão das guias do DAS;
✅ entrega correta da declaração anual;
✅ suporte consultivo para entender suas obrigações sem complicação.
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