FGTS: medida provisória libera saldo retido do saque-aniversário para trabalhadores demitidos

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (23/12/2025) uma Medida Provisória que autoriza a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

A medida beneficia cerca de 14,1 milhões de pessoas que, até então, não tinham acesso ao saldo integral do FGTS em razão das regras da modalidade escolhida.

Quanto será liberado

Segundo estimativas oficiais, o valor total a ser liberado chega a aproximadamente R$ 7,8 bilhões, que serão pagos em duas etapas:

• Primeira parcela: até 30 de dezembro de 2025, com liberação de até R$ 1,8 mil por trabalhador

• Segunda parcela: até 12 de fevereiro de 2026, com o pagamento do valor restante disponível na conta do FGTS

Como o dinheiro será pago

A maior parte dos trabalhadores — cerca de 87% — receberá o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Quem não possui conta cadastrada poderá realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui, conforme o calendário definido.

Por que o saldo estava bloqueado

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.

No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Essa regra acabou deixando milhões de pessoas sem acesso a um recurso importante justamente no momento de maior necessidade, como o desemprego.

O que muda com a nova medida

Com a liberação extraordinária, o governo busca corrigir essa distorção, permitindo que os trabalhadores demitidos possam acessar os valores que estavam retidos, sem alterar, por enquanto, as regras estruturais do saque-aniversário.

É importante destacar que a medida não extingue a modalidade, mas cria uma exceção temporária, válida apenas para os trabalhadores que se enquadram nos critérios definidos pela Medida Provisória.

Impacto na economia

A liberação de quase R$ 8 bilhões no fim de 2025 e início de 2026 deve gerar impacto direto no consumo das famílias, ajudando no pagamento de despesas típicas do início do ano, como impostos, contas acumuladas e reorganização financeira após o período de desemprego.