PIS/Pasep 2025-2026: prazos, regras, mudanças no abono e como receber pelo Caixa Tem

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores formais que atendem a critérios legais específicos. Ele funciona como um complemento de renda proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e pode chegar ao valor de até um salário mínimo.

Com prazos definidos, mudanças importantes previstas para 2026 e milhões de brasileiros dependendo desse recurso, é fundamental entender quem tem direito, como receber, o que muda nas regras e como usar o Caixa Tem para acessar o benefício.

✅ Quem tem direito ao PIS/Pasep: critérios completos

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

• Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos;

• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base (consecutivos ou não);

• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos (regra válida até os pagamentos de 2025);

• Ter vínculo formal com empregador da iniciativa privada (PIS) ou como servidor público (Pasep);

• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

📌 Falhas no envio de informações trabalhistas são um dos principais motivos de bloqueio do benefício.

💰 Qual é o valor do abono salarial

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base:

• 1 mês trabalhado → 1/12 do salário mínimo

• 12 meses trabalhados → salário mínimo integral

O pagamento não é fixo e varia conforme a quantidade de meses com vínculo formal.

⏰ Prazo final para saque do PIS/Pasep 2025

O abono salarial referente ao ano-base 2023, pago em 2025, pode ser sacado até 29 de dezembro de 2025.

➡️ Após essa data, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o direito ao saque é perdido.

📅 O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026

A partir dos pagamentos do abono salarial em 2026, o critério de renda passa por uma mudança estrutural.

O limite deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido exclusivamente pelo INPC, o índice oficial de inflação.

📌 Na prática:

• O benefício se torna mais restritivo ao longo do tempo;

• Menos trabalhadores tendem a se enquadrar no critério de renda;

• A mudança ocorre mesmo sem alteração nos demais requisitos do programa.

📲 Como usar o Caixa Tem para receber o PIS

O Caixa Tem é o principal canal de pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada. Quando o benefício é liberado, o valor é depositado automaticamente na conta digital.

Passo a passo no aplicativo

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem
Disponível para Android e iOS, gratuitamente.

2. Faça login com seu CPF
Crie ou confirme sua senha e atualize seus dados cadastrais, se solicitado.

3. Confira o saldo disponível
Quando o PIS é liberado, o valor aparece automaticamente na conta digital.

4. Movimente o dinheiro
Pelo app, é possível:

• Fazer Pix

• Transferir para outro banco

• Pagar contas e boletos

• Utilizar o cartão virtual para compras

5. Saque sem cartão
O aplicativo permite gerar um código de saque, usado em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas, mediante documento com foto.

📌 Manter os dados atualizados no app é essencial para evitar bloqueios ou restrições de acesso.

💼 Atenção para MEIs e pequenas empresas

Grande parte dos problemas no recebimento do PIS/Pasep ocorre por erros no envio de informações trabalhistas, especialmente no eSocial.

MEIs e pequenas empresas precisam garantir:

• Cadastro correto de vínculos;

• Envio adequado das obrigações;

• Folha de pagamento consistente e atualizada.

  MEI pode ter direito ao PIS, mas não pela atividade de MEI em si, e sim se tiver trabalhado com carteira assinada (CLT) em outro emprego e cumprir os requisitos do programa (como ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base e estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos), caracterizando uma dupla atividade ou um histórico de trabalho formal. A formalização como MEI não garante o PIS, mas não impede o recebimento se as condições de trabalhador CLT forem atendidas. 

🔎 AQContábil: apoio contábil para MEIs e pequenas empresas

A AQContábil auxilia empresas a manterem conformidade fiscal e trabalhista, reduzindo riscos e evitando que colaboradores percam direitos como o PIS/Pasep por falhas cadastrais ou obrigações não cumpridas.

Com apoio especializado, o empreendedor ganha segurança, organização e tranquilidade para focar no crescimento do negócio.