Fintechs não são o problema — são parte da solução do sistema financeiro

A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que reduz isenções tributárias federais e aumenta a taxação sobre casas de apostas e fintechs reacendeu um debate recorrente no Brasil: afinal, qual é o papel das fintechs no sistema financeiro?

Em meio a discursos que tentam enquadrar empresas de tecnologia financeira como um risco ou um privilégio regulatório, é importante recolocar a discussão no lugar correto. Fintechs não surgiram para fragilizar o sistema financeiro. Surgiram, justamente, para resolver falhas históricas dele.

Um sistema concentrado gera ineficiência

Por décadas, o mercado financeiro brasileiro foi marcado por alta concentração, pouca competição e custos elevados para empresas e consumidores. Serviços básicos — como abrir conta, transferir recursos ou acessar crédito — eram caros, lentos e burocráticos, especialmente para pequenos negócios e pessoas de menor renda.

Esse cenário limitava o crescimento econômico, reduzia a inclusão financeira e criava barreiras artificiais ao empreendedorismo. As fintechs surgem como resposta direta a esse ambiente.

O papel real das fintechs na economia

Ao contrário da narrativa simplista de que fintechs “competem sem regras”, essas empresas operam sob regulação do Banco Central, cumprem exigências de capital, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conheça seu cliente (KYC), além de estarem sujeitas a fiscalizações constantes.

O diferencial das fintechs não está na ausência de regras, mas no uso de tecnologia para tornar os serviços financeiros mais eficientes, acessíveis e transparentes.

Entre os principais impactos positivos estão:

• Ampliação do acesso a contas digitais para pessoas físicas e jurídicas

• Redução de custos de transação

• Mais opções de meios de pagamento

• Crédito mais ajustado à realidade das empresas

• Integração financeira via APIs e Embedded Finance

Esses avanços beneficiam não apenas usuários finais, mas toda a economia.

O debate tributário e o impacto sobre as fintechs

O projeto aprovado na Câmara prevê mudanças relevantes na tributação do setor. Atualmente, as fintechs são tributadas à alíquota de 9%. Pela proposta, essa carga sobe para 12% até 31 de dezembro de 2027 e para 15% a partir de 1º de janeiro de 2028.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto esperado na arrecadação com as novas alíquotas sobre fintechs é da ordem de R$ 1,6 bilhão em 2026, valor que passa a integrar o conjunto de medidas fiscais discutidas no Congresso Nacional.

O texto ainda depende de apreciação pelo Senado Federal para seguir adiante no processo legislativo.

Fintechs e inclusão financeira caminham juntas

A inclusão financeira deixou de ser apenas um discurso e passou a ser um objetivo concreto de política econômica. Iniciativas como Pix, Open Finance e novos modelos de pagamentos só ganharam escala porque fintechs ajudaram a transformar essas infraestruturas em soluções práticas para o dia a dia.

Hoje, milhões de microempreendedores, autônomos e pequenas empresas acessam serviços que antes estavam restritos a grandes corporações. Isso gera formalização, arrecadação e crescimento sustentável.

Tributar inovação exige critério

O debate sobre tributação é legítimo e necessário. No entanto, equiparar fintechs a setores de natureza especulativa ignora diferenças fundamentais de modelo de negócio, impacto social e função econômica.

Tributar inovação sem critério pode gerar efeitos colaterais relevantes:

• Redução da competição no sistema financeiro

• Aumento do custo dos serviços ao consumidor final

• Desestímulo a investimentos em tecnologia

• Consolidação ainda maior do mercado

O risco, nesse caso, não é apenas para as fintechs, mas para o próprio sistema financeiro e para quem depende dele.

Regulação responsável é diferente de penalização

O Brasil avançou ao criar um ambiente regulatório que combina inovação com segurança. O Banco Central é frequentemente citado como referência internacional justamente por promover esse equilíbrio.

Manter esse avanço exige distinguir regulação responsável de penalização generalizada. Fintechs que operam com governança, compliance e responsabilidade não devem ser tratadas como exceções toleradas, mas como parte essencial da infraestrutura financeira moderna.

O futuro do sistema financeiro é colaborativo

Bancos tradicionais, fintechs, empresas de tecnologia e reguladores não são adversários naturais. O futuro do sistema financeiro passa pela colaboração, integração e compartilhamento de responsabilidades.

Modelos como Banking as a Service, Embedded Finance e Open Finance mostram que a inovação não elimina instituições — ela as transforma.

Nesse contexto, fintechs não são o problema. São parte da solução.

O posicionamento da AQBank

A AQBank atua com base em três pilares fundamentais: tecnologia, segurança e responsabilidade regulatória. Nossas soluções são desenvolvidas para ampliar o acesso financeiro, reduzir fricções operacionais e apoiar empresas em sua jornada de crescimento, sempre em conformidade com as normas do Banco Central.

Acreditamos que um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e seguro é benéfico para toda a sociedade — e as fintechs têm papel central nessa construção.