Sancionada a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; veja o que muda em 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 deixarão de pagar o tributo. A mudança deverá retirar cerca de 15 milhões de contribuintes da base de cobrança, segundo estimativas do governo.
Além da isenção ampliada, a lei cria uma zona de transição para salários até R$ 7.350 e altera a tributação de rendas altas, lucros e dividendos.
Como fica a isenção para salários até R$ 5.000
Com a nova regra, todos os trabalhadores nessa faixa passam a ter alívio total no imposto.
Acima desse limite, os descontos são graduais.
A partir de R$ 5.200, por exemplo, um trabalhador passa a receber R$ 286,27 a mais por mês, o que representa R$ 3.721,46 por ano, segundo simulação de especialistas.
Faixa de transição: salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão redução parcial
Contribuintes acima do teto da isenção sentirão reduções proporcionais. A estimativa de ganho líquido varia conforme o salário:
R$ 5.400 → ganho mensal aproximado de R$ 259,64
R$ 5.600 → ganho mensal de R$ 233,01
R$ 5.800 → ganho mensal de R$ 206,38
R$ 6.000 → ganho mensal de R$ 179,75
Entre os salários intermediários, o efeito também é significativo:
R$ 6.200 → ganho mensal de R$ 153,12
R$ 6.400 → ganho de R$ 126,49
R$ 6.600 → ganho de R$ 99,86
Já perto do limite máximo da regra:
R$ 6.800 → ganho mensal de R$ 73,23
R$ 7.000 → ganho de R$ 46,60
R$ 7.200 → ganho de R$ 19,98
Os valores mostram como o desconto reduz progressivamente conforme o salário se aproxima do teto de R$ 7.350.
Mudanças para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano
A lei também cria um modelo de tributação mínima para altos rendimentos:
rendas acima de R$ 600 mil/ano terão cobrança progressiva;
rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano pagarão alíquota mínima de 10%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é elevar a carga tributária efetiva dos contribuintes do topo da pirâmide de renda.
Dividendos passam a ser tributados em 2026
A nova legislação altera a distribuição de lucros das empresas:
Como fica:
dividendos pagos acima de R$ 50 mil por mês serão tributados em 10% na fonte;
valores inferiores permanecem isentos dentro das regras específicas.
Regra de transição:
Lucros aprovados até dezembro de 2025 poderão ser pagos posteriormente sem incidência do novo imposto, desde que sigam as exigências da lei societária.
Impacto para profissionais liberais e empresários
A tributação dos dividendos deve afetar principalmente:
sócios de empresas de médio e grande porte;
profissionais que recebem a maior parte da renda via pessoa jurídica;
negócios que distribuem valores acima do limite isento.
Especialistas afirmam que 2025 será um ano estratégico para reorganização societária e planejamento de distribuição de lucros.
Quando a mudança passa a valer
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2025 segue sem alterações.
Resumo da nova lei
Isenção ampliada para R$ 5 mil mensais.
Redução gradual do imposto até R$ 7.350.
Exemplos mostram efeitos que vão de R$ 286,27 a R$ 19,98 de ganho mensal, dependendo do salário.
Rendas altas passam a ter imposto mínimo.
Dividendos acima de R$ 50 mil/mês terão tributação de 10%.
Regra de transição permite aprovar lucros isentos até o fim de 2025.
Para empresas, profissionais liberais e trabalhadores formais que terão impacto direto nas declarações dos próximos anos, especialistas da AQ Contábil destacam que 2025 será um período decisivo para ajustes. Isso inclui revisar enquadramentos tributários, analisar a distribuição de lucros antes da vigência das novas regras e organizar documentos para evitar inconsistências nas declarações futuras. Segundo a equipe técnica, entender as mudanças agora pode evitar autuações, retrabalhos e custos adicionais quando as novas normas entrarem em vigor em 2026. Para se preparar com segurança, a AQ Contábil oferece orientação completa e personalizada para empresas e profissionais em todas as etapas do processo.
Conheça mais no site: https://aqcontabil.com.br/