Novo recurso do PIX entra em vigor: botão para contestar transferências indevidas (MED)
A partir de 1º de outubro de 2025, os usuários do Pix contarão com um novo mecanismo para contestar transações suspeitas de fraude, golpe ou coerção: trata-se do botão de contestação, um recurso de autoatendimento que integra o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central.
Para que serve esse botão?
Permitir que o usuário informe, diretamente pelo aplicativo do banco, que uma transferência foi indevidamente feita em seu nome — sem a necessidade imediata de atendimento humano.
Agilizar o bloqueio dos valores que ainda estiverem na conta do receptor (o possível golpista), aumentando a chance de recuperação.
Tornar o processo de contestação mais simples, padronizado e digital.
Quando o botão não pode ser usado
O botão de contestação não é indicado para todos os tipos de problemas. Ele é exclusivo para casos de:
fraude, golpe ou coerção (quando o usuário é forçado de alguma forma)
cobranças indevidas no Pix Automático (em certas situações)
Ele não se aplica a situações como:
arrependimento de compra
erro de digitação da chave ou envio para pessoa errada
disputas comerciais ou desacordo pelo produto ou serviço recebido
casos em que o destinatário seja de boa-fé e não haja indícios de fraude
Prazos e funcionamento
Prazo para contestar: o cliente poderá abrir um MED para contestar transações realizadas nos últimos 80 dias.
Bloqueio inicial: ao acionar o botão, a instituição informará ao banco receptor que deve, se possível, bloquear os valores remanescentes naquela conta.
Análise pelos bancos: ambas as instituições (pagador e recebedor) terão até 7 dias para analisar a contestação.
Devolução: se for confirmada a fraude/golpe, o valor deverá ser devolvido ao cliente no prazo de até 11 dias após a contestação.
Se a conta do fraudador não tiver saldo suficiente no momento do bloqueio, conforme o recurso vai sendo creditado ou transferido para aquela conta, a devolução ou bloqueio parcial poderá se estender — conforme regras específicas do MED.
Futuro aprimoramento: pretende-se que o MED passe a rastrear o caminho dos recursos entre contas intermediárias, para aumentar ainda mais as chances de recuperação. Esse recurso poderá entrar em fase de obrigatoriedade a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Como o usuário deve proceder
No app do banco: buscar, na área de Pix, o botão ou opção “Contestar Pix”, “Relatar Golpe”, “MED” ou termo similar.
Alternativamente, selecionar a transação suspeita no extrato e acionar a contestação diretamente por ela.
No momento da contestação, será possível indicar o motivo (fraude, golpe, coerção).
Após abrir o pedido, o banco pode solicitar documentos adicionais que comprovem o golpe (prints, boletim de ocorrência, trocas de mensagem etc.).
Importância e benefícios esperados
Maior agilidade no processo de contestação, reduzindo a dependência de atendimento humano ou burocrático.
Aumento da probabilidade de recuperação dos valores desviados, ao permitir bloqueios mais rápidos.
Maior segurança e confiança no uso do Pix como meio de pagamento instantâneo.
Transparência: os prazos e procedimentos ficam mais padronizados e públicos.
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